Estamos a recrutar um Advogado Nacional ou Grupo de Consultores Jurídicos.
A Fundação Príncipe está à procura de um advogado nacional ou grupo de consultores jurídicos.
contexto
Com o objetivo de apoiar as autoridades nacionais na expansão da rede de áreas protegidas terrestres e costeiras, através de um zoneamento eficaz e de um planeamento e gestão participativos do uso do solo em áreas-alvo, endossadas pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, pela Birdlife International e pela Fundação Príncipe, no âmbito da iniciativa ECOFAC VI, em parceria com o Centro de Investigação CE3C da Universidade de Lisboa e outros parceiros não governamentais, e com financiamento da União Europeia, foram identificadas 25 áreas com potencial de Alto Valor de Conservação (HCVs) na Ilha do Príncipe.
As áreas identificadas como de Alto Valor de Conservação (HCVs) são caracterizadas por atributos biológicos, ecológicos, sociais ou culturais de excepcional importância nacional, regional ou global.
Das 25 HCVs identificadas, 17 encontram-se fora do Parque Natural. Espera-se, portanto, que se promova o reconhecimento e a conservação efetivos das 17 áreas de HCVs, com base em modelos de parceria inovadores e internacionalmente reconhecidos. Do ponto de vista jurídico, essas áreas carecem de um ou mais Decretos Legais específicos que lhes permitam ter mecanismos de gestão integrados que garantam sua exploração sustentável, a fim de manter ou melhorar os valores identificados.
Fundação Príncipe
A Fundação Príncipe (FP) é uma das poucas ONGs estabelecidas localmente a operar na ilha do Príncipe. Foi criada em 2015 para promover o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade da Ilha, por meio de projetos que visam fortemente o apoio à comunidade local e a capacitação local. Esta oportunidade de trabalho está alinhada com os objetivos da Reserva da Biosfera e a FP trabalha em estreita colaboração com o governo para apoiar os seus compromissos de salvaguardar o património natural e cultural da ilha. Os projetos da FP atualmente concentram-se no estabelecimento e fortalecimento de áreas protegidas (marinhas e terrestres), investigando a fauna e a flora únicas da ilha, promovendo o desenvolvimento económico e social das comunidades locais.
Envolver-se proactivamente com as pessoas é fundamental para a nossa estratégia no Príncipe: o apoio local é elementar para o nosso trabalho e a população local tem que ser quem primeiro beneficia da proteção da biodiversidade da ilha. Acreditamos que a conservação tem que ser feita com pessoas e para as pessoas.
Requisitos
Licenciatura em Direito ou área afim;
Possuir mestrado e/ou especialização em Direito Ambiental será considerado uma vantagem adicional.
Pelo menos 5 anos de experiência na elaboração de documentos jurídicos/legais (candidatos que possam demonstrar capacidade de apresentar resultados com base em evidências justificadas poderão ser considerados mesmo que não cumpram o requisito integral de 5 anos);
Experiência comprovada na prestação de serviços similares em São Tomé e Príncipe.
Principais resultados esperados
Com base nos resultados dos trabalhos previamente realizados (relatórios de consultas públicas e relatórios relativos à verificação participativa das fronteiras) e na cartografia atualizada das HCVs, elaborar uma proposta de Decreto-Lei ou Decretos-Lei específicos para o enquadramento das HCVs ao nível da Ilha do Príncipe, a submeter ao Governo para aprovação e publicação.
Consulte mais informações e saiba como se candidatar aqui.